Aprovadas, em sessão extraordinária, alterações nas leis de Diretrizes Orçamentárias (2024) e Plano Plurianual (2022-2025)

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20.dez), a Câmara Municipal aprovou alterações nas leis que instituíram o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e a lei que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Ambas de iniciativa do prefeito Roberto Naves (Republicanos).

As alterações tanto do Plano Plurianual (2022-2025), quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo justificativa do chefe do Executivo, se fazem necessárias tendo em vista as alterações resultantes da aprovação da Lei Complementar nº 537, de 13 de dezembro de 2023, que instituiu o orçamento para o exercício de 2024 (LOA 2024).

Dessa forma, segundo ele, os anexos do PPA 2022-2025 passam a viger com a redação dada pelos anexos que acompanham esta proposta legislativa e com as alterações promovidas pela LOA 2024, em sua total aprovação. Ambos os projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão extraordinária.

(Foto – Ismael Vieira)