Aprovada reforma administrativa que extingue, cria e agrega secretarias

A Câmara de Anápolis aprovou em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (22.dez), projeto de autoria do Executivo, que estrutura, organiza e define o funcionamento do Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2021. Em resumo, é a reforma administrativa enviada pelo prefeito Roberto Naves (PP) ao Poder Legislativo.

Entre os pontos mais significativos está aquele que extinguia as secretarias de Cultura e Esporte, que se transformam em diretoria, vinculadas à Secretaria de Integração Social. Foi aprovada emenda, de iniciativa do vereador Jakson Charles/PSB, líder do prefeito na Câmara, que alterou a denominação para Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esporte.

Também foi extinta a Secretaria de Defesa do Consumidor, que passa a funcionar como uma diretoria da Secretaria de Economia (antiga Secretaria da Fazenda). A nova formatação administrativa recria a Secretaria de Comunicação, Eventos e Inovação (antes era uma diretoria liga ao gabinete do Prefeito), e a Secretaria de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos.

Outra emenda apresentada por Jakson Charles ao projeto alterou a denominação de Instituto de Seguridade do Servidor de Anápolis, para Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa). Na nova estrutura da administração municipal, informou Roberto Naves, foram suprimidos 190 cargos de Assessor Geral III, reduzidos cargos de direção e gerenciais.

Segundo o prefeito a previsão de redução de gastos é superior a R$ 3 milhões. Ficam concentrados os recursos públicos em áreas como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

A vereadora Professora Geli (PT), na discussão do projeto, disse discordar com as extinções de secretarias como Esporte e Cultura. “São secretarias que vem desenvolvendo trabalho extraordinário. O Executivo, na campanha, se comprometeu a dinamizar a Secretaria de Cultura e a garantir o Plano Municipal de Cultura”, disse. Professora Geli votou contra o projeto.

O vereador Alfredo Landim (PT) disse que votaria contra o projeto, mas adiantou voto a favor após o acréscimo da emenda de Jakson Charles que alterou a denominação da Secretaria de Integração Social, Cultura e Esporte. O vereador João da Luz (DEM) disse que recebeu várias mensagens de alerta sobre a possibilidade de perdas de verbas para o Esporte e a Cultura. 

EMENDA
O líder do prefeito, vereador Jakson Charles disse que, com a emenda que alterou a denominação da Secretaria de Integração Social, Cultura e Esporte, “garantimos os investimentos advindos dos governos para Esporte e Cultura, cujas secretarias não foram extintas, mas agregadas à Integração”.

Jakson Charles disse que, com este projeto, o prefeito Roberto Naves “demonstra responsabilidade ao enxugar a máquina, reduzindo cargos comissionais, pois a Prefeitura passa por dificuldades financeiras”. Segundo ele houve agrupamento para enxugar a máquina, mas garantindo todos os programas sociais, culturais e esportivos.

O vereador Jean Carlos (DEM) reconheceu que a estruturação administrativa é uma discricionariedade do Executivo, “mas não podemos concordar com a extinção de programas, não houve revogação dos programas na Lei Orçamentária, nas áreas de Esporte e Cultura permanecem garantidas as atribuições e programas”. O vereador João Feitosa (PP) disse que Esporte e Cultura precisam de autonomia “e a emenda apresentada dá essa garantia”.

NOVA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
- Chefia de Gabinete do Prefeito
- Procuradoria-Geral do Município
- Controladoria-Geral do Município
- Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos
- Secretaria Municipal de Economia
- Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitações
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esporte
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos
- Secretaria Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Anápolis