Gratificação para vigias municipais lotados em unidades de ensino é aprovada em sessão extraordinária
(Foto: Ismael Vieira)
Foi aprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (6.out), um projeto de lei do Executivo que cria a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) aos vigias municipais lotados em unidades da Secretaria de Educação.
O valor da GIF é R$ 700. Foi aprovado ainda um acréscimo de 20% nessa gratificação, caso o vigia trabalhe entre 19h e 7h do dia seguinte. Ou quando esteja lotado em locais de difícil acesso, definido por ato do prefeito.
O texto estabelece que a gratificação será concedida somente aos servidores que estiverem no efetivo exercício das funções relacionadas ao cargo e nas hipóteses descritas na lei. Não tem direito ao valor o servidor que estiver afastado, licenciado, à disposição, em disponibilidade ou ocupando função gratificada ou cargo em comissão.
“Fica vedada a incorporação da Gratificação de Incentivo Funcional ao vencimento do servidor para quaisquer efeitos financeiros, bem como sua incidência para a base de cálculo da contribuição previdenciária”, completa a propositura.