Aprovada adequação da LDO e o PPA às alterações executadas na Lei Orçamentária para o exercício 2025

O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (10.jan), dois projetos de lei complementar, elaborados ainda na gestão anterior, que alteram, compatibilizam e promovem adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, e o Plano Plurianual (PPA) do período 2022-2025.

A sessão foi dirigida pela presidente do legislativo, Andreia Rezende (Avante). A aprovação foi por unanimidade. Segundo o Executivo, a alteração do PPA e da LDO é necessária devido às alterações resultantes da aprovação da lei complementar que instituiu o Orçamento Municipal para o exercício de 2025. Observa a previsão de recursos e a fixação de despesas. Ambos os projetos tiveram parceres favoráveis da Comissão Mista.

O vereador Domingos Paula (PDT) lembrou que os projetos já poderiam ter sido aprovados no ano passado, mas tiveram pedidos de vistas de alguns vereadores. Foi contestado pelo vereador Jakson Charles (PSB), que informou que esses projetos não versam sobre suplementações, mas de meramente de adequações à LDO e PPA.

O 1º secretário da Mesa, vereador Jean Carlos (PL) ponderou que, como ocorreram suplementações no ano anterior, é necessário que haja a adequação das leis orçamentárias e para atender as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O 2º secretário, vereador Marcos Carvalho (PT) disse que o pagamento dos cuidadores nas escolas depende da adequação dessas leis.

O pagamento dos credenciados da Saúde e da Educação, segundo o vereador João da Luz (Cidadania), também dependem da aprovação dos projetos em pauta. Segundo ele as matérias implicam em impacto no limite prudencial. A vereadora Capitã Elizete (PRD), também ressaltou a importância da aprovação dos projetos.