Antônio Gomide pede votação de projeto que cria Diário Oficial da Câmara Municipal
O vereador Antônio Gomide (PT) cobrou na tribuna, nesta segunda-feira (10.dez), que a próxima Mesa Diretora coloque em votação um projeto de sua autoria, que cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Anápolis. Segundo ele, o texto está protocolado na Casa desde março, inclusive com pareceres das comissões.
Gomide salientou que o instrumento é importante para a transparência dos atos públicos e lembrou que em 2009, quando assumiu a Prefeitura de Anápolis, colocou em prática a lei de sua autoria criando o Diário Oficial e dando publicidade a todos os atos do Executivo.
“Por que não temos o Diário Oficial na Câmara para dar transparência necessária de nossos atos? Qual a diferença?”, argumentou o vereador.
Segundo Gomide, a Mesa Diretora tem um papel importante no debate dos temas da cidade, e precisa ter a competência de facilitar a vida das pessoas que moram na cidade e ajudar o Poder Executivo a fazer os seus desdobramentos. Para ele, esse envolvimento que faz com que o Legislativo melhore a sua imagem na cidade.
Sobre o Diário Oficial do Município, Antônio Gomide disse que o prefeito na época da aprovação da lei questionou o instrumento na Justiça, alegando uma despesa que o Executivo não tinha condições de arcar.
“Vivemos até 2008 sem Diário Oficial. Como a população e até mesmo os vereadores acompanhavam as licitações e outros atos? Os papeis eram colados embaixo da escada, no centro administrativo”, disse Gomide.
Ele também comentou sobre a conduta de uma Mesa Diretora. “Não fazer só o discurso que quer avançar, ficar perto da sociedade, mas ir na direção que vai fazer com que a sociedade nos respeite”, explicou Gomide.