Antônio Gomide pede que Poder Executivo pague titulação aos servidores municipais
Gomide pediu que prefeito abra diálogo com funcionários públicos (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Antônio Gomide (PT) cobrou na tribuna, nesta quarta-feira (14.nov), que a Prefeitura de Anápolis garanta o cumprimento de lei aprovada em 2016, relativa ao pagamento da titulação para servidores públicos que se enquadram no benefício.
Na terça-feira (13.nov), sindicatos que representam servidores da administração centralizada, saúde, educação e CMTT realizaram ato pedindo a concessão do benefício.
“Os servidores tem buscado diálogo com o prefeito, mas não tem tido as respostas da administração”, disse Gomide. “Eles não pedem aumento salarial, mas o cumprimento de uma lei”, completou.
Segundo o vereador, o prefeito Roberto Naves (PTB) está com um “hábito um pouco estranho”. “Quando ele não pode atender a demanda, ele muda a lei. Aí vai para o enfrentamento e fica pior”.
Gomide informou que a administração está questionando no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a legalidade da legislação que criou o benefício da titulação, embora segundo ele essa nem seja a instância correta para esse tipo de ação.
“O secretário da Fazenda do prefeito [Geraldo Lino], respondendo aos questionamentos, disse que está consultando a legalidade da lei no TCM. Veja se ele tem um mínimo de conhecimento: porque TCM não olha legalidade de lei. Tem que ser no Tribunal de Justiça. O TCM é um órgão auxiliar”, frisou Gomide.
Para o vereador do PT, se a lei está em vigor, precisa ser cumprida. Gomide comentou que da forma como a situação é tratada, parece que o prefeito não é responsável pela gestão, mesmo estando há dois anos no cargo, e nem pelo orçamento que ele mesmo definiu e enviou para a Câmara Municipal.
Gomide também protestou em relação à maneira como o servidor tem sido tratado pela atual gestão, sem diálogo e desconhecimento das demandas levantadas pelos sindicatos que representam a categoria.