Andreia Rezende faz balanço das leis em favor das mulheres anapolinas

por Assessoria do Gabinete — publicado 17/01/2023 12h27, última modificação 17/01/2023 12h27
Em dois anos de mandato como vereadora por Anápolis, Andreia Rezende (SD) propôs diversos projetos. Três deles foram em favor das mulheres, foram sancionados pelo Executivo e agora vivaram leis. Confira:

Criação do Código Sinal Vermelho:
Institui o Código Sinal Vermelho para ajudar mulheres vítimas de violência a pedir socorro e acionar autoridades, quando, por algum motivo, não podem realizar a denúncia de forma verbalizada por conta de ameaças do agressor, ou qualquer outro fator que possa a impossibilitar de efetuar a queixa.
A implantação do programa de cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar é uma medida de combate e prevenção a violência doméstica.

Defesa das gestantes e Conscientização acerca da Violência Obstétrica:
Essa lei visa intensificar a conscientização sobre esse tipo de violência, para que mulheres e a comunidade médica possam identificar e denunciar agressões durante a gestação ou antes do parto.
Para muitas mulheres, o sonho da maternidade termina de forma traumática por conta de negligências, maus tratos físicos e psicológicos.


Prioridade da mulher vítima de violência nos programas habitacionais:
A lei dá prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais, pois a maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros, e acaba aceitando uma vida de violência por não terem para onde ir.
O objetivo é dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, colocando elas como prioridade nos programas habitacionais de Anápolis, afim de retirá-las de um ambiente que arrisca sua própria vida.

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