Andreia pede objetividade de informações de produtos comercializados próximo da data de vencimento
Foto: Ismael Vieira / Dircom e TV Câmara
A matéria da vereadora está tramitando nas comissões permanentes da Casa e, segundo ela, o objetivo é fornecer informações claras em relação aquilo que o consumidor está levando para casa.
"Geralmente esses produtos tem o atrativo de serem vendidos com valor promocional. E aí, apesar de ter a informação sobre a data de vencimento nas embalagens, essas mercadorias acabam sendo chamativas aos clientes. Nossa ideia é dar transparência para que o comprador tenha ciência total do que está levando para casa".
Além de sugerir que seja colocada a data de vencimento nos mesmos cartazes que anunciam as promoções, a vereadora do Solidariedade pede ainda que as mercadorias fiquem dispostas separadamente das outras que estão nas gôndolas.
"Temos leis que determinam que, enquanto legisladores, temos a prerrogativa e o dever de buscar leis eficientes na defesa das relações de consumo", frisou.
O projeto de Andreia foi bem recebido pelos parlamentares. Durante a sessão ordinária desta segunda, muitos vereadores já anteciparam votos favoráveis a iniciativa. A autora da proposta prometeu que vai discutir a matéria em audiências públicas.
"Temos políticas nacionais que incentiva o fortalecimento também das políticas voltadas para defesa do consumidor. E essas políticas reflete diretamente na nossa sociedade porque todos nós somos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor então determina que é obrigatório fornecer informações precisas de moro que o consumidor compreenda tudo aquilo que é passado a ele. Nosso projeto tem essa finalidade", concluiu.