Câmara recebe autoridades para debater projeto que obriga supermercados a informar sobre validade dos produtos
Foto: Geraldo Fleury
A vereadora Andreia Rezende (SD) e o vereador Edimilson Mercado Serve Bem (PV) receberam, na tarde de terça-feira (14.jun) representantes da Comissão dos Direitos dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Procon e do Sindicato dos Empregados do Comércio para debaterem sobre o projeto de lei de autoria da parlamentar, que obriga supermercados a fornecerem informações claras sobre a data de vencimento dos produtos ofertados.
O projeto está tramitando nas comissões de mérito da Casa, e ainda pode receber emendas. Andreia explicou que propôs o encontro para ampliar o debate acerca da lei. “Quero entender todos os lados antes do documento ser votado. Com a lei, a cobrança ficará ainda maior. É uma medida de prevenção, para que a pessoa compre sabendo que a validade do produto está próxima”, falou.
Andreia convidou os participantes para propor melhorias acerca do projeto, para que sua aplicação seja mais concreta e com resultados positivos. “Queremos um mandato com leis que façam sentido e a diferença na vida das pessoas. Acredito que com as sugestões o projeto fica ainda mais maduros para serem votado pelos vereadores. Vamos avaliar cada ideia e, se preciso, apresentar emendas”, declarou.
O vereador Edimilson do Mercado Serve Bem (PV) é proprietário de supermercado, e por isso, fez questão de participar da reunião para contribuir sobre o projeto. O parlamentar reforçou que o comerciante que é comprometido com seus consumidores não terá problema para seguir a lei. “Muitos comerciantes não terão problemas. Todos irão ganhar com esse projeto. No meu supermercado, por exemplo, coloco os produtos com prazo de validade próximo em uma gôndola separada. Atualmente os fornecedores fazem a troca dos produtos quando estão próximos do vencimento” comentou.
Durante o encontro, os convidados propuseram algumas alterações para o documento. Dentre as demandas apresentadas, explicaram que o mesmo produto não pode ser ofertado com preços diferentes no mesmo local, pois infringe o código do consumidor. De acordo com o artigo 5º, no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles. A solução seria colocar em locais distintos e especificar o prazo de validade, ou deixar exposto apenas os produtos que estão com a data próxima do prazo de validade.
Para o diretor do Procon, Wilson Xavier de Velasco Filho, o projeto é importante para zelar pelos consumidores anapolinos. “Parabenizo a vereadora Andreia Rezende pela iniciativa. O Procon de Anápolis tem sido muito rígido com a questão de produtos vencidos, pois além de ser um crime contra a saúde pública, é também um crime contra as relações consumeristas. Esse projeto estabelece o direito do consumidor estar ciente sobre a data de validade”, afirmou.
Pedro Henrique Fonseca Bernardes, presidente da Comissão dos Direitos dos Consumidores da OAB, agradeceu pela oportunidade de participar da legislatura da vereadora Andreia com mediações que os advogados acreditam ser viáveis para que o projeto seja colocado em prática. “É um projeto importante para a temática consumerista. Os direitos dos consumidores são amplos e é preciso fazer com que a legislação chegue a quem precise”, pontuou.
Luciano Caetano, vice-presidente da Comissão de Direitos dos Consumidores da OAB, disse que o estabelecimento não precisa comprar uma gôndola específica. “Todo mercado já tem muitas gôndolas. Essa é uma das coisas mais fáceis e simples de serem feitas”, frisou.
O projeto está tramitando na Comissão de Direitos do Consumidor, e ainda deve passar pela avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia antes de ser enviado para a Mesa Diretora disponibilizar para votação em Plenário.
Também participaram da reunião o membro da Comissão dos Direitos dos Consumidores da OAB, Cleverson Henrique Sousa Silva Ferraz, e Edson Geraldo Garcia, presidente do Sindicado dos Empregados do Comércio.