Amilton frisa importância de debate antes da mudança da coleta de lixo infectante

O presidente Amilton Filho (SD) repercutiu na tribuna, nesta quarta-feira (22.nov), debate realizado na Câmara Municipal sobre a mudança no serviço de coleta de resíduos infectantes produzidos por hospitais, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas, drogarias e outros estabelecimentos, que a partir do dia 1º de dezembro deixará de ser responsabilidade da Prefeitura de Anápolis.

A administração municipal enviou três representantes para falar sobre o tema na Câmara, na terça-feira (21.nov): o secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Fortes; o diretor de Limpeza Urbana, Antônio El Zayek; e o procurador Leonardo Pedroso.

O presidente ressaltou que se trata de uma questão de saúde pública, que desperta o interesse dos vereadores, sobretudo em relação ao aterro sanitário, que precisa ser preservado de dejetos contaminantes. Com a mudança, o lixo infectante terá que ser recolhido por empresa especializada e incinerado.

Para Amilton, é preciso avaliar se há possibilidade de se implantar a mudança até 1º de dezembro, pois existem vários pormenores que precisam ser levados em conta ao se passar a coleta desse tipo de dejeto para a responsabilidade dos estabelecimentos de saúde. A quantidade diária do lixo infectante produzido na cidade, segundo membros da gestão municipal, chega a uma tonelada.

Amilton Filho imaginou o cenário de uma farmácia, por exemplo, que esteja passando por dificuldades financeiras e que deixe de pagar a empresa que faz o recolhimento. “Com o serviço suspenso, para onde vai o material infectante? Será descartado em local irregular, provavelmente, ser descartado no lixo comum”, disse.

O presidente lembrou que atualmente, com o serviço de responsabilidade do poder público, a concessionária que faz a coleta não deixa de atender determinada residência ou estabelecimento comercial se o proprietário não paga a TSU. A cobrança, obviamente, é feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, mas a universalidade do serviço é mantida, não comprometendo a saúde pública.

Amilton também disse que não consegue enxergar uma estrutura de coleta com apenas uma empresa especializada na cidade. “Isso causa reserva de mercado, que é danosa. Teria que ter ao menos três empresas”, comentou.

O presidente ressaltou que por essas questões o assunto merece uma abordagem mais cuidadosa, que é o que a Câmara tem feito, e lembrou que a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini – que é a responsável no Ministério Público por ter determinado à gestão municipal que deixe de fazer a coleta, como manda a lei – é sensível às causas sociais.

“Não foi por vontade do prefeito Roberto Naves [PTB] a mudança, mas sim uma provocação do Ministério Público, mas é possível estabelecer o diálogo para que a saúde pública não seja prejudicada”, explicou Amilton.