Amilton Filho repudia decisão do STF a favor do aborto

O vereador Amilton Filho (SD) usou a tribuna, na sessão ordinária de quarta-feira (30), para repudiar, de “forma veemente”, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.

A decisão do STF é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.

“Essa decisão me deixou tão atordoado quanto o desastre no voo da Chapecoense. Esse posicionamento do STF vai na contramão do sentimento popular”, frisou Amilton Filho. O vereador disse ainda que o STF está tentando substituir o Congresso Nacional, que já editou leis contrárias ao aborto, considerando a prática crime.

“E esse habeas corpus para essa clínica clandestina no Rio de Janeiro? É difícil compreender esse gesto da mais alta corte do País, principalmente quando defendemos a vida, que entendo existir desde a concepção. É uma questão de convicção pessoal, de moral”, discursou Amilton.

O vereador destacou que o ministro Luís Roberto Barroso justificou que o aborto é permitido em grande parte dos países democráticos. “Se lá tem, é problema deles. Que pena para os Estados Unidos. Aqui no Brasil, o sentimento que paira, é que o aborto é crime”.

Para Amilton, uma pesquisa popular mostraria que o brasileiro é contrário ao aborto. Além disso, o vereador lembrou que artigos da Constituição Federal, causas pétreas, garantem a liberdade do ser humano. “Quantos estão pensando no feto?”, questionou o vereador.