Amilton defende demandas apresentadas pela Associação de Construtores de Anápolis
O presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), falou na tribuna, nesta segunda-feira (19.mar), sobre demandas apresentadas ao Legislativo pela Associação de Construtores de Anápolis (ACN). O presidente da entidade, Longuimar José de Souza, acompanhou a sessão ao lado de dezenas de outros filiados.
Amilton disse que tem acompanhado de perto o caso da roçagem de lotes baldios, cujo serviço é feito pela Prefeitura de Anápolis quando não há compromisso do proprietário. O valor é lançado para o dono do imóvel, juntamente com uma multa prevista em lei municipal.
O presidente disse que a cobrança do serviço, que é feito por metro quadrado, não deve gerar lucro à administração municipal, mas sim cobrir os custos cobrados pela GC Ambiental, concessionária do lixo em Anápolis. Amilton defendeu a roçagem, mas frisou a importância de que haja justiça tributária.
“Os resultados desse trabalho são positivos, haja vista a redução dos casos de dengue em Anápolis, por exemplo, mas é preciso fazer uma discussão sobre os valores”, destacou Amilton. O presidente lembrou que em 2015 o então prefeito João Gomes queria aumentar a taxa de R$ 0,89 para R$ 5, mas a proposta foi barrada na Câmara. “Discutimos esse assunto naquela oportunidade e vamos fazer isso agora”, completou.
Amilton informou que em 2016, também na gestão João Gomes, foi feita a roçagem de vários lotes na cidade, mas não foi lançada a cobrança. “Porque era o momento da eleição”, comentou o presidente. Segundo ele, o prefeito Roberto Naves (PTB) teve que fazer essa cobrança agora, por orientação do Ministério Público, para não incorrer em improbidade administrativa.
O lançamento tardio dessa cobrança tem feito com que lote que tinha Certidão Negativa de Débito (CND) na hora de suas venda, agora apresente dívida na prefeitura. Ou seja, o novo dono do imóvel acaba se deparando com um débito que não sabia que existia. “Defendo que o antigo débito seja transferido ao ex-proprietário”, afirmou Amilton Filho.
Sobre possíveis erros na cobrança desse trabalho de roçagem, Amilton comentou que é possível fazer um debate com a secretaria responsável para as devidas correções. “Não podemos crucificar todo o serviço, mas sim devemos corrigir erros”. Segundo ele, um passo importante seria corrigir e melhorar o sistema de verificação do serviço executado.
Amilton reafirmou o compromisso de se chegar a um valor justo na cobrança da roçagem dos lotes e disse que quando o projeto de lei chegar a Casa será amplamente discutido.
O presidente lembrou que a Câmara Municipal tem defendido sempre as demandas apresentadas pela Associação de Construtores de Anápolis, pois reconhece seu papel no desenvolvimento econômico local, sobretudo na geração de empregos. “Todos vocês são trabalhadores e nossos gabinetes, bem como este plenário, estão abertos para ouvi-los sempre que preciso”, frisou.