Comissão de Saúde e Social aprova criação do Plano da Primeira Infância

A Comissão de Saúde e Assistência Social aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 026/26, de iniciativa do Executivo, que institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no município de Anápolis e dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

A matéria foi apreciada na reunião realizada na manhã desta terça-feira (17.mar), presidida pelo vereador Policial Federal Suender (PL), com as presenças dos vereadores Domingos Paula (PDT), Elias do Nana (PSD) e João da Luz (Cidadania). O parecer foi apresentado pelo relator Elias do Nana e encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Os vereadores da comissão também aprovaram relatório favorável de Domingos Paula ao projeto de iniciativa da vereadora Capitã Elizete (PRD), que assegura prioridade especial às pessoas idosas, maiores de 80 anos, no âmbito da administração municipal. A matéria seguiu para a Comissão do Direito do Servidor Público e do Trabalho.

O vereador Elias do Nana apresentou parecer favorável ao projeto de iniciativa de Jean Carlos, que autoriza o Executivo a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social, instituído pela Lei nº 3.728/14, e integra-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais.

Também de iniciativa de Jean Carlos, teve parecer favorável, do relator João da Luz, e foi aprovado pela comissão, o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado, para garantir o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social.

Por fim, a comissão aprovou parecer favorável de Domingos Paula ao projeto de iniciativa do vereador Professor Marcos (PT), que institui a Semana Municipal da Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Município. Estes três últimos projetos, todos foram encaminhados para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.