Com condução de Andreia Rezende, Câmara aprova redução do ITBI no programa Desengaveta

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (25.mar), o projeto que institui o programa “Desengaveta”, voltado à regularização de imóveis e ao estímulo do setor imobiliário no município.

A proposta, de iniciativa do prefeito Márcio Corrêa (PL), contou com articulação da presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), junto ao Executivo e representa um retorno às demandas apresentadas pelo setor durante o Prospera Anápolis, fórum que reuniu vereadores e representantes do setor produtivo da cidade. Junto aos demais parlamentares, a vereadora contribuiu para o encaminhamento da proposta como resposta às reivindicações do segmento imobiliário, que apontava a necessidade de medidas para destravar negociações e incentivar a regularização de bens.

O projeto estabelece a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa de 1,5% para 0,75% pelo período de 90 dias. A medida será aplicada exclusivamente às transmissões imobiliárias formalizadas até 31 de dezembro de 2025 e que ainda não tenham sido levadas a registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Para a vereadora, “a redução do ITBI, ainda que temporária, é uma medida que estimula o mercado imobiliário, incentiva a regularização de imóveis e movimenta a economia local. Um compromisso do nosso mandato: estabelecer caminhos de fortalecimento da economia em Anápolis”, pontuou.

De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa tem como base a competência tributária municipal prevista no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, e busca estimular a regularização fiscal e patrimonial de imóveis que permanecem fora do sistema registral.

A expectativa é de que o programa incentive a formalização de transações imobiliárias já realizadas, ampliando a segurança jurídica das relações patrimoniais e fortalecendo a base cadastral e tributária do município.

Além da regularização, a medida também tem potencial de impacto econômico, ao estimular a arrecadação municipal por meio da efetivação de registros que poderiam permanecer indefinidamente irregulares. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Gabinete Andreia Rezende

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