Câmara aprova projeto que institui Semana de Combate ao Cyberbullying nas escolas, de iniciativa da vereadora Cleide Hilário

Nesta quarta-feira (6.mai), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em segunda votação, o projeto de lei de iniciativa da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (cyberbullying) nas escolas do município.

A proposta estabelece a realização anual da semana na primeira semana do mês de setembro, no âmbito das unidades de ensino da rede municipal, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre os impactos do cyberbullying.

Para os fins da lei, considera-se cyberbullying a prática de intimidação sistemática realizada por meio da internet ou de ferramentas digitais, como redes sociais, aplicativos de comunicação e jogos online, envolvendo ações que possam causar constrangimento, humilhação ou danos psicossociais às vítimas.

O texto prevê o desenvolvimento de ações educativas por profissionais capacitados, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, voltadas a educadores, estudantes e responsáveis legais, com foco na prevenção e no enfrentamento dessas práticas.

Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, oficinas, debates e outras atividades de orientação, inclusive em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como Conselho Tutelar, órgãos de segurança, Ministério Público, universidades e organizações da sociedade civil.

Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da conscientização sobre os danos físicos, psicológicos e sociais causados pelo cyberbullying, o incentivo à cultura de paz e respeito mútuo, a promoção de ambientes escolares mais seguros, inclusivos e acolhedores, além da orientação sobre formas de identificação, prevenção e combate à prática.

A proposta também assegura a acessibilidade das ações, com utilização de linguagem simples e recursos inclusivos, como Libras, legendas e audiodescrição, além de determinar a observância da legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações desenvolvidas deverão ser registradas em relatórios públicos, resguardados o sigilo e a legislação vigente, com avaliação de sua efetividade.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Gabinete Vereadora Cleide Hilário

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