Avança PLO que proíbe obra em grandes vias no horário comercial

Seis projetos foram aprovados pela Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho em reunião realizada nesta quinta-feira (21.mai), sob a presidência de Jean Carlos (PL), com presenças de Rimet Jules (PT), Frederico Godoy (Agir) e Seliane da SOS (MDB).

Avançou para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Serviços e Obras com relatoria de Godoy o PLO de Wederson Lopes (União), que dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial na cidade de Anápolis.

Segue para a mesma comissão, com parecer favorável de Rimet Jules, o documento de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre a utilização prioritária de imóveis de propriedade do município de Anápolis para a instalação de órgãos de Administração Pública Municipal, com o fim de reduzir despesas com aluguéis.

Foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos o processo de Professor Marcos (PT), que cria o programa “Minha Rua Tem História”. Cleide Hilário foi a relatora.

A matéria de Rimet Jules, que altera a ementa e dispositivos da Lei nº 4.087, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar, para incluir outras práticas terapêuticas complementares destinadas a pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), também foi encaminhada para Direitos Humanos, com relatoria de Seliane da SOS.

O último PLO aprovado é de Alex Martins (PP), que institui o projeto Rota da Leitura – Uma Biblioteca Sobre Rodas, no âmbito do Município de Anápolis. Rimet Jules foi o relator, e o processo segue para Finanças.