Aprovados projetos sobre segurança nas escolas e voltados ao combate à violência doméstica
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O Projeto de Lei Ordinária nº 076/2026, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), foi analisado e recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Anápolis. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Capitã Elizete (PRD), e os vereadores Policial Federal Suender (PL) e Domingos Paula (PDT).
A análise aconteceu na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14.mai). O projeto é de iniciativa do vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB). O relator da matéria na comissão foi Domingos Paula (PDT). O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência.
Segundo a proposta, o PMSPDS traz como finalidade básica a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de ação conjunta coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados e do Município, em articulação com a sociedade.
O projeto enumera quinze princípios a serem assegurados no Plano e dezessete diretrizes específicas. Também são enumerados quinze objetivos essenciais. Na justificativa, o autor da matéria explica que a defesa social será feita por meio de medidas voltadas à redução dos índices de criminalidade.
A comissão também analisou e emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei ordinária:
PLO 016 – Dispõe sobre o índice de percepção de segurança e de violência nas escolas da rede municipal de ensino, estabelece critérios para sua elaboração e define diretrizes para a publicação e o uso de resultados. (Autor: Policial Federal Suender; Relatora: Capitã Elizete). Encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
PLO 033 – Institui diretrizes de prevenção e comunicação de situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais. (Autora: Capitã Elizete; Relator: Policial Federal Suender). Encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
PLO 042 – Dispõe sobre o programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (Autor: Policial Federal Suender; Relator: Domingos Paula). Encaminhado para análise da Comissão de Saúde e Assistência Social.