Aprovado projeto de programa focado na transparência e na memória do Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta terça-feira (16. jun) para definir os relatores e os destinos dos processos legislativos. Sob a condução da presidente Seliane da SOS (MDB), a reunião teve a participação dos vereadores Wederson Lopes (União), Elias do Nana (PSD), Reamilton do Autismo (Podemos) e Leitão do Sindicato (Avante).

A presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante), apresentou o projeto que institui o Programa “Rota do Legislativo”, focado na transparência, educação cidadã e preservação da história institucional de Anápolis. A relatoria dessa matéria ficou com Elias do Nana, envida à Comissão de Direitos Humanos.

A proposta de João da Luz (Cidadania) institui o Dia Municipal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no calendário oficial local, sob a relatoria de Leitão do Sindicato e com destino à Comissão de Educação. Na mesma área, o vereador Wederson Lopes apresentou a matéria que denomina como “Unidade de Saúde da Família Presidente Wilson da Ponte” a estrutura de atendimento da Vila Fabril. O processo foi direcionado também à Comissão de Educação, sob a relatoria de Reamilton do Autismo.

O patrimônio público foi pauta em outro texto de autoria de Wederson Lopes, que altera a Lei Complementar nº 493/2022 para disciplinar a venda direta ou permuta de áreas públicas descritas na legislação municipal. Elias do Nana foi o relator. O documento foi enviado à Comissão de Urbanismo.

Wederson Lopes foi nomeado relator para o projeto de autoria de Alex Martins (PP), que concede isenção na taxa de inscrição de concursos públicos municipais para eleitores convocados que prestaram serviços à Justiça Eleitoral.