Câmara interage com técnicos do Plano Diretor e apresenta sugestões para ordenamento urbano

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende (Avante), durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (19.mai) no plenário Teotônio Vilela, entregou ao secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá Lima, e à equipe da empresa UrbTec – responsável por assessorar a revisão do Plano Diretor, documento com sugestões e observações do Poder Legislativo para a revitalização urbana.

Entre os temas contidos no documento estão sugestões para minimizar o incômodo manifestado pela população sobre a emissão de ruídos, caixas de rua (projetadas para acomodar medidores de energia elétrica com visor frontal para facilitar a leitura externa, ou usadas para drenagem de água pluvial e esgoto), a extensão do comércio para os bairros, os códigos CNAE que classificam as atividades varejistas, atacadistas e de e-commerce, segurança urbana, rebaixamento de calçadas, funcionamento de bares e restaurantes.

Andreia Rezende comentou que as questões específicas indicadas ao projeto de revisão do Plano Diretor se enquadram, por exemplo, no programa ‘Prospera Anápolis’, lançado pela Câmara em parceria com o Fórum Empresarial e o poder público. Segundo ela, com destaque para a retomada do desenvolvimento econômico e social da cidade, e combater a insegurança jurídica. “Queremos que as leis sejam discutidas exaustivamente, para deixar o mínimo para a análise técnica dos núcleos, o estudo dos impactos econômicos e favorecer investimentos em Anápolis”, disse.

Os técnicos da UrbTec que participaram da reunião foram coordenados pelo engenheiro civil e gerente de projetos, Douglas Viero. Também participaram os vereadores Alex Martins (PP), Nilson Sousa (PSD), Reamilton do Autismo (Podemos), Seliane da SOS (MDB), Jakson Charles (PSB), Elias do Nana (PSD) e Wederson Lopes (UB) que é engenheiro civil e presidente da Comissão Especial do Plano Diretor criada pela Câmara Municipal.

Os vereadores fizeram observações, críticas e sugestões às equipes técnicas de elaboração do projeto do Plano Diretor, no contexto de vários dos aspectos atinentes a este processo. Entre as observações estão a atualização das leis complementares, criação de ambientes para empreendedores, níveis de emissão de ruídos em bares e restaurantes, calçadas altas no centro, possibilidade de fechamento de ruas em dias e horários específicos, relatório de impacto de vizinhança e de trânsito, ocupação irregular de calçadas, acesso para pessoas com deficiência, uso misto de espaços e incentivos fiscais para fomentar investimentos.

A advogada da UrbTec, Luciane Taniguchi, que participou da reunião por meio remoto (ela estava no Paraná), disse aos vereadores que, na revisão do Plano Diretor e demais leis complementares, o foco é “modernizar, reestruturar e simplificar a legislação urbanística de Anápolis”. Segundo ela, uma das legislações que estão neste pacote é a revisão do Código de Posturas, “que é antigo, mistura temas e um deles é o licenciamento de atividades que geram ruídos, e que causam discussões e interpretações tanto na zona residencial quanto para o empreendedor”.

Entre as possibilidades defendidas pela advogada, estão a antecipação de mudanças em leis complementares, que impactam a convivência urbana, mesmo antes da conclusão da revisão do Plano Diretor. Disse que, no projeto, estão definidas duas ruas específicas da região central e setores próximos, que poderiam ser fechadas em dias e horários especiais, para concentrar atividades de entretenimento e comércio.