Wederson Lopes celebra promulgação de projetos de sua autoria e co0ntesta decisão contra PL da Dosimetria


Parlamentar destacou importância de novas leis (Foto: Allyne Laís)

A promulgação, pela Câmara, de dois projetos propostos por ele foi celebrada pelo vereador Wederson Lopes (União), ao utilizar a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira (11.mai). O primeiro deles é o que o parlamentar chamou de “De olho na validade”, que deve entrar em vigor em 180 dias, para que os comerciantes se adequem.

“Você consumidor que chegar a um estabelecimento e tiver um produto vencido, tem direito de trocar por um similar, ou de um valor superior, pagando a diferença”, informou. É muito importante que estejamos atentos e possamos fazer valer essa lei”, defendeu.

O vereador também citou a lei promulgada que transforma em patrimônio ambiental, cultural e histórico o Jardim Botânico Municipal. “É uma área rica em biodiversidade, nascentes e árvores nativas do Cerrado”, citou. “Está garantido para as gerações futuras que aquela área precisa ser preservada. É um grande palco de educação para as crianças e universitários”.

Wederson Lopes também criticou a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de suspender os efeitos do chamado PL da Dosimetria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Um ministro do STF, que não teve um voto sequer, suspende a lei que foi promulgada pelo Senado Federal. Fica a pergunta, que tipo de democracia estamos vivendo?”, questionou.