Anápolis Solar e mais quatro projetos são encaminhados em reunião

O PLO 24/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa Anápolis Solar, foi um dos projetos encaminhados na reunião da Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos desta quinta-feira (30.abr). A proposta é de autoria do Policial Federal Suender (PL), teve relatoria de Elias do Nana (PSD) e segue agora para análise da Comissão de Finanças.

Outra proposta de Suender também foi encaminhada na reunião, com a mesma relatoria e destino: O PLO 380/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia mínima de qualidade de durabilidade dos serviços de tapa-buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica executado por empresas contratadas.

A Comissão analisou ainda duas propostas de João da Luz (Cidadania). O PLO 410/2025 que altera o Estatuto do Pedestre para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração; e o PLO 47/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas. A primeira proposta teve relatoria de Ananias Junior (Agir), e a segunda de Fred Godoy (Agir). Ambas seguiram para a Comissão de Finanças.

Por fim, o colegiado analisou o PLC 17/2026, que altera a Lei Complementar 382/2018 para autorizar o Poder Executivo a utilizar, em caráter complementar, brigadistas e bombeiros civis em apoio às ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). De autoria de Jean Carlos (PL), o texto teve relatoria de Ananias Junior e seguiu para a Comissão de Direitos Humanos.

A Comissão, presidida por Wederson Lopes (União) teve as presenças de Ananias Junior, Elias do Nana e Fred Godoy.