Projeto que cria o Dia Municipal do Brincar avança na Comissão de Esportes, Lazer e Juventude

A proposta da criação do Dia Municipal do Brincar, de autoria do vereador Reamilton do Autismo (Podemos), foi aprovada pela Comissão de Esportes, Lazer e Juventude, eu reunião realizada nesta quinta-feira (09.abr).

O colegiado foi presidido por Ananias Júnior (Agir), com presenças de Alex Martins (PP) e João da Luz (Cidadania), que foi o relator do processo.

Este projeto de lei institui o Dia Municipal do Brincar em Anápolis, deve ser celebrado anualmente no dia 28 de maio. A proposta, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar o direito fundamental ao lazer e ao desenvolvimento infantil.

O objetivo central é conscientizar a sociedade sobre a importância das atividades lúdicas para a formação integral da criança, valorizando momentos de diversão tanto no ambiente doméstico quanto em espaços públicos e escolares. Para viabilizar a celebração, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de oficinas, gincanas, campanhas educativas e atividades ao ar livre. Além disso, o texto prevê que a execução das ações utilize dotações orçamentárias próprias da prefeitura, garantindo que praças e centros comunitários sejam ocupados com programações culturais voltadas ao público infantil.

O documento segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.