Câmara de Anápolis entrega contribuições para a revisão do Plano Diretor ao Executivo

A Câmara Municipal de Anápolis oficializou, nesta terça-feira (24.mar), a entrega de um documento com contribuições do Legislativo para o processo de revisão do Plano Diretor do município. O material foi recebido pelo secretário municipal de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, Tiago de Sá Lima, e por representantes da Urbtec, empresa de consultoria especializada contratada pela Prefeitura para assessorar a atualização das normas urbanísticas. A ação foi realizada no auditório do Centro Administrativo.

O movimento da Câmara ocorre após sete meses de discussões internas conduzidas por uma Comissão Especial. Segundo a presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante), a antecipação do debate demonstra o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do município.

“Isso mostra o quanto a atualização do plano diretor e as leis que o relatam são importantes. É o maior desafio da atual legislatura, pois, a partir dessas atualizações, vamos dar o fôlego para que Anápolis volte a crescer”, afirmou a parlamentar.

A nova fase do processo envolve a integração entre o poder público e a consultoria técnica para modernizar o Plano e demais códigos que estão defasados há duas décadas. Além do Plano Diretor, o cronograma inclui a revisão do Código de Edificações, da Lei de Parcelamento do Solo, do Código de Posturas e do Plano de Mobilidade Urbana. O objetivo é criar um conjunto de regras que responda aos desafios contemporâneos de infraestrutura e habitação.

O vereador Wederson Lopes (união), presidente da Comissão do Plano Diretor na Câmara, destacou que a participação dos vereadores visa dar agilidade ao processo quando o projeto de lei for enviado oficialmente para votação. “Queremos apresentar as demandas da sociedade, pois a Câmara é o local onde a população procura para mostrar suas preocupações”, explicou.

Do lado do Executivo, o secretário Tiago de Sá Lima ressaltou que o encontro desta terça-feira marca o início de uma etapa de escuta ativa e diagnóstico da cidade. “Inicia-se mais uma etapa de entendimento da cidade para que possamos, neste ano, revisar o Plano Diretor e trazer uma lei que gere crescimento com sustentabilidade para o nosso município”, pontuou o secretário.

De acordo com o secretário, o cumprimento desse cronograma é essencial para a legitimidade do novo texto. “Temos trabalhado tecnicamente buscando equalizar tudo o que a lei prevê. Nossa expectativa é que tenhamos essa lei aprovada ainda neste ano”, completou.

A revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada dez anos, conforme previsto na legislação federal. A legislação é obrigatória para ordernar o planejamento urbano de cidades com mais de 20 mil habitantes.

Também participaram da entrega os vereadores Jean Carlos (PL); Alex Martins (PP); Jakson Charles (PSB); Ananias Junior (Agir); Fred Godoy (Agir); Seliane da SOS (MDB); Marcos Carvalho (PT); Cabo Fred Caixeta (PRTB); Cleide Hilário (Republicanos); Capitã Elizete (PRD), Policial Federal Suender (PL) e Luzimar Silva (PP)