Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova quatro projetos de lei

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã desta terça-feira (17.out), quatro projetos passaram por análise da presidente Thaís Souza (PP), e os titulares Cleide Hilário (PP), Andreia Rezende (SD), Lisieux José Borges (PT), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Cabo Fred Caixeta (Avante).

Três processos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

O processo de Reamilton Espíndola (Republicanos), que institui o Dia Municipal do Entregar no Município de Anápolis a ser celebrado no dia 17 de maio. Cleide Hilário relatou o projeto.

O projeto de Delcimar Fortunato, que concede título de cidadania anapolina a Elaine Batista Rios teve parecer favorável de Cabo Fred Caixeta.

Proposto por Reamilton Espíndola, institui o dia municipal do comunicador no município de Anápolis-go”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 do mês de maio. Cabo Fred Caixeta relatou o processo.

Foi encaminhado para a Mesa Diretora o Veto Total ao autógrafo da Lei nº091/2023, que institui no âmbito do Município de Anápolis o Programa de Internet Móvel (wi-fi) nas bibliotecas. Andreia Rezende foi favorável ao veto. Cabo Fred Caixeta se absteve na votação.