Vereadores da Comissão de Justiça e Redação se reúnem na manhã desta quinta-feira

por Fernanda Morais publicado 12/04/2018 11h35, última modificação 12/04/2018 11h34
Vereadores da Comissão de Justiça e Redação se reúnem na manhã desta quinta-feira

Vereadores da Comissão de Justiça e Redação se reúnem na manhã desta quinta-feira (12.abr) para análise de projetos

Na manhã desta quinta-feira (12.abr) foi realizada uma nova reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Presidida por Jean Carlos (PTB), estiveram presentes os vereadores Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Thaís Sousa (PSL), Teles Júnior (PMN), Américo Ferreira (PSDB) e Jakson Charles (PSB).

Thaís Sousa vai relatar o projeto que revoga a Lei Municipal nº 3294, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a vedação de instalação de bancas, quiosques e similares nos lugares que menciona e dá outras providências. A matéria é de Jakson Charles.

A vereadora do PSL também vai relatar a proposta do prefeito Roberto Naves (PTB), que institui o Código Sanitário de Anápolis, dispõe sobre a fiscalização sanitária, o Alvará de Licença Sanitária e Alvará de Licença Sanitária Veicular, configura as infrações e estabelece as sanções respectivas pelo descumprimento da legislação.

Wilmar Silvestre será o relator do projeto de autoria de Antônio Gomide (PT) que institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Anápolis.

Teles Júnior devolveu com parecer favorável o projeto do vereador Jean Carlos que cria em Anápolis o "Dia Municipal do Escotismo" a ser comemorado anualmente na cidade no dia 23 de abril.

O vereador do PMN também deu parecer favorável na proposta de Deusmar Japão (PSL) que propõe o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Nada Está Perdido.

Ainda com parecer favorável de Teles Júnior foi devolvido o projeto do Executivo que autoriza o prefeito a outorgar títulos definitivos de perpetuidade em sepulturas dos cemitérios públicos de Anápolis, alterando a proposta altera os artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 085, de 4 de maio de 2004.

Jean Carlos devolveu com parecer favorável a concessão do título de cidadania a médica Trícia Barreto de Morais Carmo, proposto por Thaís Sousa.

O petebista também é autor do projeto que dá o nome de Benjamin Martins Xavier ao Posto de Saúde do Residencial Leblon que foi devolvido para CCJR com parecer favorável do Pastor Wilmar Silveste.

Por fim, os vereadores da CCJR devolveram o projeto do prefeito Roberto Naves, referente implantação do Esporte e Ação na cidade, para Procuradoria Geral do Município solicitando maiores informações sobre a proposta.

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