Secretário da Fazenda explica aos vereadores cálculo para valor da Taxa de Serviços Urbanos

Ao falar aos vereadores na sessão desta terça-feira (4.abr), o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, disse que é favorável à mudança no Código Tributário, que faria com que a definição do valor da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) seja precedida de audiência pública.

“Porque vivemos em um grande condomínio e todos precisam discutir o valor que será cobrado no próximo ano”, disse o secretário. Geraldo esteve na Câmara atendendo a convite feito pelo presidente Amilton Filho (SD), para tratar das formas de cálculo que geraram os valores atuais da TSU.

Geraldo explicou que o Código Tributário atual tem 493 artigos, alguns não são claros, e a sua mudança permitiria uma cidade mais competitiva. “Teremos mais transparência e metodologias mais modernas”, afirmou o secretário. Segundo ele, hoje é possível, por exemplo, utilizar o GPS para monitorar a coleta do lixo, dando maior precisão no valor que será pago à empresa que faz a limpeza pública.

Geraldo Lino disse que em relação à TSU, o foco da administração municipal não foi arrecadar, mas sim cumprir a legislação. Ele citou ainda que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) teve redução de 19,16% em 2017, e o IPTU sofreu somente reajuste inflacionário do período, de 6,58%.

O secretário da Fazenda falou ainda que o Código Tributário determina que na formação da TSU, é incluído o valor que foi gasto no ano anterior, rateado pela quantidade de metro quadrado construído na cidade, incluindo a frequência semanal da limpeza em cada região.

Geraldo disse que o Código Tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem que haja renúncia de receita. “Meu trabalho é fazer o equilíbrio da receita”, frisou o secretário, revelando que há uma sinalização de déficit em 2017, portanto é preciso trabalhar em várias contas. “Não tinha como renunciar a essa receita [TSU]”, completou.

Ao responder questionamentos dos vereadores, Geraldo Lino informou que a gestão passada deixou R$ 77 milhões e 635 mil de restos a pagar, no qual R$ 23 milhões são para GC Ambiental, empresa de limpeza pública, que realizou serviços em 2016 que totalizaram fatura de R$ 52 milhões. A concessionária não cuida apenas da coleta e varrição do lixo e da gestão do aterro sanitário. Seu contrato permite outros serviços urbanos prestados ao poder público.

Sobre as dívidas herdadas, Geraldo Lino disse que existem R$ 4 milhões de débitos trabalhistas, e que o prefeito Roberto Naves (PTB) pediu prioridade a eles, pois se trata de questão social e, em alguns casos, até alimentícia, pois são cerca de 700 ex-servidores que têm direito ao recurso.

O secretário da Fazenda explicou a alguns vereadores que não tinha o memorial descritivo que gerou os valores da TSU em 2015 e 2016, mas prometeu que conseguirá os documentos e enviará à Câmara Municipal. Segundo Geraldo, com a gestão de governo que será feita esse ano, ele acredita que a TSU de 2018 terá uma redução de ao menos 20%.