Jakson diz que prefeitura cumpre a lei no caso da gratificação de regência

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito, falou na tribuna na sessão desta segunda-feira (11.set) sobre a questão da gratificação de regência para os coordenadores pedagógicos. Segundo ele, trata-se do cumprimento da lei, algo que o Legislativo não pode abrir mão em momento algum.

Jakson citou o artigo 63 do Estatuto do Magistério, que de acordo com ele estabelece a gratificação somente aos professores em efetivo exercício em sala de aula, não contemplando os coordenadores pedagógicos.

“Não se vai tirar nada de ninguém. A regência para quem está fora da sala de aula não vai ser paga”, afirmou Jakson. Segundo ele, quem crítica agora deveria ter sugerido mudanças na legislação no passado.

O líder do prefeito revelou que mesmo no período atual, quando a administração ultrapassou o limite prudencial no gasto com pessoal, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Educação estuda a possibilidade de adequar os coordenadores pedagógicos.

“Nenhuma decisão foi tomada. O prefeito não está interessado em fazer economia na educação e não houve nenhum comunicado à categoria sobre qualquer mudança”, concluiu Jakson Charles.