Comissão Mista conclui sugestões para alterar Código Sanitário de Anápolis

por Camila Virgínia — publicado 14/05/2018 15h05, última modificação 17/05/2018 11h50
Comissão Mista conclui sugestões para alterar Código Sanitário de Anápolis

Comissão Mista conclui sugestões para alterar Código Sanitário de Anápolis

A audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (9.mai), estabeleceu avanços no processo de atualização do Código Sanitário do município de Anápolis. O avanço mais significativo se refere à questão da desburocratização da tabela da complexidade entre alta, média e baixa. 

O entendimento é que 70% ficará na tabela da baixa complexidade e estes não precisarão da presença do fiscal para liberação do alvará, pois este processo será automático. 

A reunião teve participação de todas as comissões permanentes de interesse no debate da matéria. Até então haviam sido realizadas duas audiências públicas, também conjuntas, para concluir a confecção das emendas propostas ao projeto pelos vereadores. 

As sugestões defendem que o efetivo dos fiscais será direcionado para questões em que será obrigatória a presença dos mesmos, ou seja, nas tabelas de média e alta complexidade em conformidade com o prazo deliberado para sua renovação. 

Essas alterações beneficiarão praticamente 17 mil comércios entre área alimentícia e hospitalar. “Em tempo recorde a Câmara decide sobre esse trabalho. No dia 18 de abril recebemos do Executivo o projeto do novo Código e, antes de um mês, as alterações entrarão em votação no plenário”, disse Teles Júnior. 

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Amilton Filho (SD), além dos vereadores Domingos Paula (PV), Elinner Rosa (PMDB), Fernando Paiva (Pode), Professora Geli Sanches (PT), Pastor Elias (PSDB), Thaís Souza (PSL), Teles Júnior (PMN), Lélio Alvarenga (PSC), Lisieux José Borges (PT), João da Luz (PHS), Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (PTB) e Wilmar Silvestre (PSC).