Através de requerimentos, vereadores cobram melhorias para cidade

por cma — publicado 29/11/2011 00h00, última modificação 22/06/2016 09h53

População procura gabinetes para que parlamentares sejam interlocutores dos pedidos junto à prefeitura Os pedidos de melhorias na área de infraestrutura dominam, tradicionalmente, os temas dos requerimentos apresentados pelos vereadores durante as sessões ordinárias. O instrumento é usado para que a Câmara Municipal possa fazer uma cobrança imediata ao Executivo e, para ser encaminhado à secretaria ou órgão responsável pelo serviço, precisa ser aprovado em plenário.

O requerimento representa, ainda, a maneira mais direta de o vereador atender a um pedido do eleitor. Pode ser encarado como uma participação do Legislativo no Executivo, já que a função maior desse primeiro poder é criar leis. Uma troca de lâmpadas da iluminação pública, a limpeza de uma praça, a recuperação de uma via, o pedido de um redutor de velocidade: tudo isso é solicitado através de requerimento.

Nas três sessões dessa semana, 20 requerimentos foram aprovados pela Câmara Municipal. No total, nove são referentes a pedidos de serviço de tapa-buracos, direcionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável. Para o presidente Amilton Batista (PTB), esse tipo de solicitação é comum e histórica. Trata-se de um reﬂexo das reivindicações da população.

Amilton cita os cortes no asfalto feitos pela Saneago para recuperação ou ampliação de sua rede e o período chuvoso, que provoca problemas na malha viária, como fatores paraqualquer incidência maior de requerimentos voltados ao serviço de tapa-buracos. Sobre a questão relacionada à Saneago, a Prefeitura que tem cuidado de recuperar os trechos após as obras da estatal.

Amilton diz que ao levar as reclamações ao plenário, os vereadores estão cumprindo seus deveres enquanto representantes do povo – entre eles, o de cobrar e de intermediar o contato junto ao Poder Executivo. Nesse caso, sugere ele, o caminho é uma maior celeridade na realização dos trabalhos.

O vereador João Feitosa (PP) também pede uma maior agilidade. “O requerimento nada mais é que uma solicitação de urgência”, lembra. Sobre o tapa-buracos, ele reclama que a administração municipal não tem respondido os pedidos e cita requerimentos encaminhados no mês de junho. Feitosa diz que a solicitação feita através de requerimento deve ser atendido porque, caso contrário, pode soar para a população como indiferença do Legislativo.

“O que não é verdade. Eu, assim como os demais colegas, encaminho os pedidos e quero respostas, já que somos cobrados pelo povo”, falou. Feitosa cita as intervenções da Saneago como foco principal do aumento dos buracos nas vias públicas da cidade. “E como está chovendo os transtornos são agravados”, conta.

O líder do PT na Câmara Municipal, vereador Luiz Lacerda, analisa a situação. Ele considera que a atenção do Executivo com a infraestrutura da cidade é evidente e visível para todos. Segundo o petista, o serviço de tapa-buracos é contínuo e não parou nem com o tempo chuvoso. “Os trabalhos seguiram sem interrupções. Todos os requerimentos feitos pela Casa de certa forma têm sido contemplados. Alguns são referentes a serviços já feitos e outros estão dentro de um planejamento para execução”, justiﬁca.

O vereador também fala da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Lacerda relata que ainda quando exercia a função de assessor parlamentar do prefeito, por várias vezes presenciou Antônio Gomide (PT) determinando aos secretários municipais que, na medida do possível, atendessem às solicitações encaminhadas pela Câmara Municipal. “Tudo que é feito pela Prefeitura obedece a critérios burocráticos, mas os pedidos dos vereadores sempre tiveram respaldo do prefeito”, aﬁrma.

Tramitação

O presidente Amilton Batista explica que a tramitação de um requerimento na Câmara Municipal começa quando os moradores relatam aos vereadores algum problema, seja na infraestrutura, solicitação para construção de escolas, reparos na sinalização entre outros, ou nas visitas feitas aos bairros pelos parlamentares. As manifestações são formuladas via requerimento que, posteriormente, são lidos em plenário.

Depois o documento segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), para veriﬁcação de constitucionalidade e, por ﬁm, voltam para aprovação dos vereadores em sessão ordinária. Cumprido essa tramitação os requerimentos são encaminhados para as respectivas secretarias municipais, que tem o prazo de até 30 dias para enviar respostas à Câmara.

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